Decreto nº 5.865/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.865, DE 03 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7360 , de 14 de dezembro de 2000;
Considerando ainda o disposto no Parecer nº 1.074/SAJ/SAD/05, constante no Processo nº 0.429.058-5/SAD, de 26 de outubro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor MANOEL MEZA NETTO, Cargo Técnico do SUS, elevado para Classe "B", a partir de 07 de maio de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 03 dias do mês de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
MARCOS HENRIQUE MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.