Decreto nº 5.891/2005
Dispõe sobre a exclusão era parte, do Decreto nº 2962 de 23 de abril de 2004, que "Dispõe Sobre a inclusão de profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso no regime de Dedicação Exclusiva" prevista na Lei Complementar nº 63, de 26 de agosto de 1999 dá outras providências;
DECRETO Nº 5.891, DE 03 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a exclusão era parte, do Decreto nº 2962 de 23 de abril de 2004, que "Dispõe Sobre a inclusão de profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso no regime de Dedicação Exclusiva" prevista na Lei Complementar nº 63 , de 26 de agosto de 1999 dá outras providências;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no USO das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26 de agosto de 1999 e no Decreto nº 600 , de 18 de outubro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica(m) excluído(s) do anexo II do Decreto nº 2962 de 23 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, o(s) Profissional(ais) da Educação Básica do Estado de Mato Grosso conforme relação nominal constante no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 03 dias do mês de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR
PERCENTUAL INCIDENTE DO SUBSÍDIO DO CARGO ORIGINAL PREVISTO NO ARTIGO 3º DA L. C. Nº 63 /98
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
UNIDADE ESCOLAR: EEPSG. FRANCISCO A. FERREIRA MENDES
MATRÍCULA: 540720038
CPF Nº : 801.124.809-00
PROTOCOLO: 13077538
NOME: MIRIA TIBOLA ROSA
DATA INICIAL: 31 DE JANEIRO DE 2005
ASSUNTO: CESSAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
MUNICÍPIO DE: JUSCIMEIRA
UNIDADE ESCOLAR: EEPG SANTA ELVIRA
MATRÍCULA: 751700037
CPF Nº : 550.130.401-59
PROTOCOLO: 13063715
NOME: MARIA DO SOCORRO MOREIRA GOMES
DATA INICIAL: 04 DE MARÇO DE 2005
ASSUNTO: CESSAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2962/2004 de 23/04/2004