Decreto nº 59/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 590 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 590 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 590 , de 26/05/2003, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2007.
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MUICÍPIO DE: JUÍNA
MATRÍCULA: 207.780.048 CPF Nº : 273.956.341-87 NOME:ISAURA SECCHIS DE ALMEIDA
PROCESSO: 2.003.790 A PARTIR DE:30/01/2003 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 10.918.213 INICIO EM: 30/01/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/2 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LEIA-SE:CLASSE A/6 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 590/2003 de 26/05/2003