Decreto nº 5.904/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.904, DE 07 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 8272 , de 29 de dezembro de 2004;
Considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.207/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 4.020/SAD/2005, de 14 março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora MARINEI CATIA FERREIRA, Cargo Agente de Atividade Ambiental, elevada para Classe "C", a partir de 16 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 07 dias do mês de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
MARCOS HENRIQUE MACHADO
SECRETÁRIO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.