Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 5.917/2005

Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.917, DE 07 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto na Lei nº 7350 , de 30 de dezembro de 2000;

Considerando ainda o que dispõe a Portaria nº 03/SAD/00193/2005, constante no Processo nº 10.974/SAD, de 18 de maio de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica o servidor WALDEVINO FEREIRA CASSEANO DE SOUZA, Cargo Gestor Governamental, elevado para o Nível "02", a partir de 07 de maio de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 07 dias do mês de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 2537/2010 de 10/05/2010

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.