Decreto nº 5.942/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Papiloscopistas e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.942, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Papiloscopistas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei Complementar nº 72 , de 16 de novembro de 2000;
considerando o disposto no Parecer nº 1.168/SAJ/SAD/05, constante no Processo nº 4.762/SAD, de 18 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora ILENICE MARIA DA VEIGA, Cargo de Papiloscopista, elevada para Classe "E", a partir de 16 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.