Decreto nº 5.949/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.949, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o disposto na Lei nº 8.272 , de 29 de dezembro de 2004;
considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.217/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 4.266/SAD, de 15 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto. I - Técnico de Atividade Ambiental - Anexo - I. II - Agente de Atividade Ambiental - Anexo - II. III - Auxiliar de Atividade Ambiental - Anexo - III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República. BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado GERALDO A. DE VITTO JR. Secretário de Estado de Administração MARCOS HENRIQUE MACHADO Secretário de Especial do Meio Ambiente em Exercício Anexo I Cargo: Técnico de Atividade Ambiental Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
804130019 GLEIDY MARIA UBIRAJARA DE ARRUDA C 26.01.2005
795970013 HELEN FARIAS FERREIRA B 15.02.2005
470460024 HEVERTON ALMEIDA O E SOUSA B 03.02.2005
798070013 LILIAN FERREIRA DOS SANTOS FARIA B 11.02.2005
804820015 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA B 29.12.2004 05.03.2004 (Redação dada pelo Decreto nº 6662 /2005)
501060022 MAGDA MENDES DA SILVA C 09.02.2005
805250018 MARIA DE FATIMA CARDOSO TOBIAS C 25.01.2005
803600011 MAURICIO MOLEIRO PHILIPP B 14.02.2005
Anexo II Cargo: Agente de Atividade Ambiental Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
795480016 LUCIEDIO RODRIGUES LISBOA C 16.02.2005
805670017 ROBERTO CORREA DE ARRUDA C 10.02.2005
795490011 WALDIRENE FARIAS DE OLIVEIRA c 14.01.2005
Anexo III Cargo: Auxiliar de Atividade Ambiental Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
801790026 BENEDITO AMÉRICO DA SILVA FILHO B 26.01.2005