Decreto nº 595/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 244, de 10/05/2007, que "Dispõe sobre a inclusão de profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso no regime de Dedicação Exclusiva" e dá outras providências.
DECRETO Nº 595, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 244 , de 10/05/2007, que "Dispõe sobre a inclusão de profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso no regime de Dedicação Exclusiva" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26.08.1999, e no Decreto nº 600 , de 8.10.1999, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o anexo I do Decreto nº 244 , de 10/05/2007, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao percentual dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, conforme relação nominal constante no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2007.
ANEXO I
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO
PERCENTUAL INCIDENTE DO SUBSÍDIO DO CARGO ORIGINAL
PREVISTO NO ART. 4º DA L.C. Nº 63 /98
MUNICÍPIO DE: JUINA
UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGOGICA
MATRÍCULA: 341.950.050 CPF Nº :047.455.998-03 PROTOCOLO:2.007.221.434
NOME: LUSMAR GORET REIS DATA INICIAL:01/04/2007
CLASSE/NÍVEL: C/7 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):65 PADRÃO:A TURNO: II
ASSUNTO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO
MATRÍCULA: 404.120.083 CPF Nº :452.755.801-34 PROTOCOLO:2.007.221.440
NOME: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA GRANJA DATA INICIAL:01/04/2007
CLASSE/NÍVEL: C/6 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):65 PADRÃO:A TURNO: II
ASSUNTO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O PERCENTUAL /
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 244/2007 de 11/06/2007