Decreto nº 5.952/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira de Perito Criminal Odonto-Legista e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.952, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira de Perito Criminal Odonto-Legista e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei Complementar nº 72 , de 16 de novembro de 2000;
considerando ainda o que dispõe a Portaria nº 028/SAD/SJSP/2005, constante no Processo nº 10.617/SAD, de 16 de maio de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor CÉLIO SPADACIO, Cargo Perito Criminal Odonto-Legista, elevado para o Nível "03", a partir de 18 de janeiro 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.