Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 5.953/2005

Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.953, DE 14 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto na Lei nº 7554 , de 10 de dezembro de 2001;

considerando ainda o que dispõe a Portaria nº 03/SAD/00409/2004, constante no Processo nº 11.151/SAD, de 19 de maio de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora LEA CRISTINA BARACAT, Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social, elevada para o Nível "02", a partir de 03 de maio de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da Repúblicas.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR.

Secretário de Estado de Administração

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.