Decreto nº 597/2007
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 597, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o nciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e nos termos da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 104 , de 22 de janeiro de 2002 e pela Lei Complementar nº 206 de 29.12.2004, DECRETA:
Art. 1º Fica(m) nomeado(s) os profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico no município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2007.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDDAGÓGICO / PEB
MUNICÍPIO DE: NOVO SÃO JOAQUIM
UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGOGICA
MATRÍCULA: 0 CPF:079.759.291-15 PROTOCOLO:20.070.212.884
NOME:IDALINA BATISTA INICIO:02/04/2007 FINAL: 31/12/2010
CLASSE/NÍVEL: C/7 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):30 PADRÃO:A TURNO:II
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO / PEB
MUNICÍPIO DE: VÁRZEA GRANDE
UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGOGICA
MATRÍCULA: 0 CPF:778.485.008-53 PROTOCOLO:20.070.500.142
NOME:TOSHIO DOI INICIO:01/07/2007 FINAL: 31/12/2010
CLASSE/NÍVEL: C/9 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):30 PADRÃO:A TURNO:II
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO / PEB
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.