Decreto nº 5.971/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.971, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7350 , de 30 de dezembro de 2000;
considerando ainda o que dispõe a Portaria n" 03/SAD/00152/2005, constante no Processo nº 15.170/SAD, de 09 de junho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA, Cargo Gestor Governamental, elevada para o Nível "02" a partir de 10 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.