Decreto nº 5.978/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816, de 14.12.98 que "Dispõe sobre o enquadramento das Professoras da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
DECRETO Nº 5.978, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
(Vide Decreto nº 6323 /2005) Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816 , de 14.12.98 que Dispõe sobre o enquadramento das Professoras da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual, e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98. DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 2.816 , de 14.12.98, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível das professoras, conforme relação nominal constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005. BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR Secretário de Estado de Administração ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ Secretária de Estado de Educação