Decreto nº 5.979/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24, de 10 de fevereiro de 1999, que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.979, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 , de 10 de fevereiro de 1999, que Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere no inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84 da Lei Complementar nº 50 , de 01/10/98 e 10 do Decreto nº 2709 , de 26/11/98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, o Decreto nº 24 de 10/02/1999, anexo I publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA 154590010 CPF: 160.334.771-20 NOME: ELIDIA JESUS DE AMORIM VIEIRA
PROCESSO: 12904112 A PARTIR DE: 01/12/1998 HAB.: MAGISTÉRIO
PROCESSO REF: 19182 INÍCIO EM 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO: 24
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ: CLASSE A/7 LEIA-SE: CLASSE A/6
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //