Decreto nº 598/2007
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 286, de 24.05.2007, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 598, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 286 , de 24.05.2007, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, do Decreto nº 286 , de 24.05.2007, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora SUZANA HELENA ALVES ARRUDA ASSIS SILVA, matrícula 660800063 e CPF. (nº ocultado) município de Poconé - MT, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 286/2007 de 24/05/2007