Decreto nº 5.980/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 5303, de 22/10/02, que "Dispõe sobre o enquadramento temporário da atual funcionária no cargo de Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências".
DECRETO Nº 5.980, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 5303 , de 22/10/02, que "Dispõe sobre o enquadramento temporário da atual funcionária no cargo de Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º/10/98 e 10, do Decreto nº 2709 , de 26/11/98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 5303 , de 22/10/02, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da servidora constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTOR JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo III da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: ARAPUTANGA
MATRÍCULA: 614140021 CPF: 344.427.311-87 NOME: MARIA DA PENHA SILVA DE BARROS
PROCESSO: 12635618 A PARTIR DE: 05/09/2002 HAB.: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 10054014 INICIO EM: 05/09/2002 DECRETO DE ENQUADRAMENTO: 5303
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ: CLASSE A/2 LEIA-SE: CLASSE A/3
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5303/2002 de //