Decreto nº 5.981/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4.401, de 17 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o enquadramento definitivo das atuais Profissionais da Educação Básica no Cargo de "Apoio Administrativo Educacional" e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.981, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4.401 , de 17 de novembro de 2004, que Dispõe sobre o enquadramento definitivo das atuais Profissionais da Educação Básica no Cargo de Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98 e Decreto nº 2.709 , de 26.11.98. DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4.401 , Anexo II, de 17.11.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a data início das profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4401/2004 de 17/11/2004