Decreto nº 5.982/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4.400, de 17 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o enquadramento definitivo do atual Profissional da Educação Básica no Cargo de "Técnico Administrativo Educacional'' e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.982, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4.400 , de 17 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o enquadramento definitivo do atual Profissional da Educação Básica no Cargo de "Técnico Administrativo Educacional" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98 e Decreto nº 2.709 , de 26.11.98. DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4.400 , Anexo I, de 17.11.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a data início do profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CLARA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4400/2004 de 17/11/2004