Decreto nº 5.983/2005

DECRETO Nº 5.983, DE 23 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4404 , de 17 de novembro de 2004, que Dispõe sobre o enquadramento definitivo do atual Profissional da Educação Básica no Cargo de Técnico Administrativo Educacional e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º/10/98 e Decreto nº 2709 , de 26/11/98, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4404 , Anexo I, de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere o a partir do profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá 20 de junho de 2005.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Administração

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL

(Subsídios constantes do Anexo VIII da LC 50 /98)

MUNICÍPIO DE: CHAPADA DOS GUIMARAES

MATRÍCULA: 695680048 CPF: 362.147.361-00 NOME: ORENIL MOREIRA DA SILVA

PROCESSO: 11760266 APARTIR DE:16/02/2004

CLASSE/NÍVEL: A / 2 HABILITAÇÃO: PROPEDEUTICO

PROCESSO REF: 11760265 INÍCIO EM: 22/12/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO: 4404

MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O A PARTIR/

ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 22/12/2003, LEIA-SE A PARTIR DE 16/02/2004.

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4404/2004 de 17/11/2004