Decreto nº 599/2007
Dispõe sobre exclusão, em parte, do Decreto nº 6.247, de 17 de agosto de 2005, da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
DECRETO Nº 599, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão, em parte, do Decreto nº 6.247 , de 17 de agosto de 2005, da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 128/2007/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 66.225/SAD, de 12 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora SILVIA SENA DE ASSIS, Matricula 596260059, cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, excluída do Decreto nº 6.247 , de 17 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de agosto de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6247/2005 de 17/08/2005