Decreto nº 5.994/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.994, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7.461 , de 13 de julho de 2001, alterada pelas Lei nº 8.098 , de 25 de março de 2004 e pela de 8.174, de 27 de julho de 2004;
considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.277/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 1.979/SAD, de 21 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Técnico da área Instrumental do Governo - Anexo I.
II - Agente da Área Instrumental do Governo - Anexo - II.
III - Auxiliar da Área Instrumental do Governo - Anexo - III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JULIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
Cargo: Técnico da Área Instrumental do Governo
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
270640010 FRANCISCA SUELI DE LACERDA C 21.02.2005
082890013 TOMAZ AQUINO DA SILVA NETO B 21.03.2005
Anexo II
Cargo: Agente da Área Instrumental do Governo
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
126240019 ADIENES GOMES MOURA DE MELO C 20.10.2004
126260028 ANA DARCY LEITE D 08.12.2004
084100010 HÉLIO MONGE C 04.02.2005
081370016 MARIA DO CARMO REIS C 17.02.2005
081760019 TELMA APARECIDA NUNES PEREIRA C 02.03.2005
Anexo I
Cargo: Auxiliar da Área Instrumental do Governo
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
257800042 CERLENE REGINA FASSBINDER B 23.03.2005
132760010 FIDELIS FRANCISCA LECHNER C 06.04.2005
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo I
Anexo II
Anexo I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.