Decreto nº 60/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2844 de 02/04/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2844 de 02/04/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 2844 de 02/04/2004, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2007.
ANEXO I
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 161.240.011 CPF Nº : 383.926.401-44 NOME:RITA ELZI SILVA DE SOUZA
PROCESSO: 13.259.806 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:PROPEDEUTICO
PROCESSO REF: 11.475.196 INICIO EM: 10/06/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.844
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /A DATA INICIAL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/3 TÉCNICO ADMIN EDUCACIONAL A PARTIR DE 10/06/2003
LEIA-SE:CLASSE A/6 TÉCNICO ADMIN EDUCACIONAL A PARTIR DE 01/12/1998
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2844/2004 de 02/04/2004