Decreto nº 6.009/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Fazenda, na carreira dos Agentes de Administração Fazendária e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.009, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidora da Secretaria de Estado de Fazenda, na carreira dos Agentes de Administração Fazendária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7556 , de 10 de dezembro de 2001;
considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 080/SAD/SEFAZ/05, constante no Processo nº 11.896/SAD, de 23 de maio de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora SOLANGE MARIA TEIXEIRA PEDROSO, Cargo de Agente de Administração Fazendária, elevada para o Nível "06", a partir de 26 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.