Decreto nº 601/2011
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 601, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2011, 189º da Independência e 122º da República.
ANEXO ÚNICO
Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Dom Aquino Sonia Regina Martins Maciel 23274 1 229858401-04 45 11/08/11 31/05/14
Nortelândia Vera Lúcia Pedrosa 36379 10 458265441-04 45 01/08/11 31/05/14
São Félix do Araguaia Ceila Gabina Baltazar dos Santos 33037 1 460170701-34 55 01/08/11 31/05/14
São José dos Quatro Marcos Moacir Carlos Olivo 32303 1 073240958-60 65 01/08/11 31/05/14
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.