Decreto nº 6.012/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2816, de 14/12/98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
DECRETO Nº 6.012, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2816 , de 14/12/98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º/10/98 e 10, do Decreto nº 2709 , de 26/11/98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em pane, do Decreto nº 2816 , de 14/12/1998, Anexo I, publicado no Diário Oficia! da mesma data, no que se referente ac nível da servidora, conforme relação nominal constante no Anexo I, deste Decreto.
Ari. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTOR JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 190980010 CPF: 304.422.491-87 NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA
PROCESSO: 12730653 A PARTIR DE: 01/12/1998 HAB.: MAG. MAT. PEDAG. 1ºG (1 A 4)? ADM. ESC. 1º 2º GRAUS
PROCESSO REF: 25942 INICIO EM 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO: 2816
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ: CLASSE C/5 LEIA-SE: CLASSE C/6
Download do documento
Art. 1º
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2816/1998 de //