Decreto nº 6.016/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, na carreira dos Analistas Reguladores e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.016, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, na carreira dos Analistas Reguladores e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66 , inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei Complementar nº 66 , de 22 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 175 , de 24 de junho de 2004;
considerando o disposto na Informação nº 041/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 5982/SAD, de 01 de abril de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor EDMIR NUNES DE ALMEIDA, Cargo de Analista Regulador, elevado para Classe "C", a partir de 01 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
MÁRCIA GLORIA VANDONI DE MOURA
Presidente da AGER/MT
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.