Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 6.037/2005

Dispõe sobre enquadramento de servidores do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.037, DE 30 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre enquadramento de servidores do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto na Lei Complementar nº 154 , 09 de janeiro de 2004;

considerando o disposto no Parecer nº 1.077/SAJ/SAD/05, constante no Processo nº 3.825/SAD, de 10 de março de 2005, DECRETA:

Art. 1º Ficam enquadrados no Cargo de Professor da Educação Profissional e Tecnológica, nas Classes, Níveis, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, os servidores constante do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR

Secretário de Estado de Administração

FLÁVIA MARIA DE BARROS NOGUEIRA

Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

LUIZ FERNANDO CALDART

Presidente do Ceprotec

Anexo Único

Cargo: Professor Profissional e Tecnológica

Matricula NOME Classe Nível Efeito Financeiro

1190470010 ALFREDO PEDRO DE A JUNIOR C 01 10.12.2004

1095520030 ANDRE LUIS DE ANDRADE C 01 27.12.2004

1147080027 BRUNA FERREIRA FIGUEIREDO B 01 10.09.2004

1171200010 CARLOS ALBERTO ROSA JUNIOR B 01 01.09.2004

1033090023 JEFFERSON LUIS D M DA SILVA B 01 11.01.2005

0713260076 LILIANE CRISTINE S ALCANTARA C 01 01.09.2004

1174650017 LUIS DIAS PEREIRA C 01 17.09.2004

1190480015 TELMA ANDRADE DE C PITTA B 01 16.12.2004

0332630021 ZITA MARIA P R CASAGRANDE B 01 10.09.2004

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Art. 1º

Art. 2º

Anexo Único

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.