Decreto nº 609/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588, de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 609, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.
(Declarado Nulo pelo Decreto nº 718 /2007) Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588 , de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual, e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 588 , de 26/05/2003, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de agosto de 2007.
ANEXO I TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL (Subsídios constantes do Anexo III da LC 206/2004) MUNICÍPIO DE: POCONÉ MATRÍCULA: 660.800.063 CPF Nº : 621.675.021-68 NOME:SUZANA HELENA ALVES A ASSIS SILVA PROCESSO: 20.014.700 A PARTIR DE:24/08/2003 HAB.:MATEMATICA PROCESSO REF: 10.884.009 INICIO EM: 03/02/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:588 RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /A DATA INICIAL / ONDE SE LÊ:CLASSE: B/1 TÉCNICO ADM.PROFISSIONALIZADO A PARTIR DE 03/02/03 LEIA-SE:CLASSE:B/2 TÉCNICO ADM.PROFISSIONALIZADO A PARTIR DE 24/08/03