Decreto nº 6.167/2005
Revogam os Decretos nºs 5431 de 06 de abril de 2005 e 5672 de 11 de maio de 2005.
DECRETO Nº 6.167, DE 25 DE JULHO DE 2005.
Revogam os Decretos nº s 5431 de 06 de abril de 2005 e 5672 de 11 de maio de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº s 5431 de 06 de abril de 2005 no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) e 5672 de 11 de maio de 2005 no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), que dispõe sobre abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 2005, 184 da Independência e 117 da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
YENES JESUS DE MAGALHAES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
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Art. 1º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5431/2005 de 06/04/2005
Decreto nº 5672/2005 de 11/05/2005