Decreto nº 6.175/2005
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, re distribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.175, DE 29 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, re distribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, tem por finalidade a realização de operações de assistência ã saúde dos Servidores e Pensionistas do Estado, Autarquias e Fundações.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional do Instituto de Assistência ã Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, nos termos da Lei Complementar nº 127 de 11 de julho de 2003.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Instituto de Assistência ã Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, fica definida com as seguintes unidades administrativas:
I - ÓRGÃOS DE DECISÃO COLEGIADA
1 - Conselho Fiscal
2 - Conselho Deliberativo
II - ÓRGÃOS DE DECISÃO SUPERIOR
1 - Presidência
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1 - Gabinete de Direção
2 - Assessoria Especial de Administração Sistêmica
3 - Assessoria de Planejamento
4 - Assessoria Jurídica
5 - Assessoria Técnica
6 - Assistência de Gabinete
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÃTICA
1 - Coordenadoria de Assistência Médica Odontológica
1.1 - Gerência Técnica de Auditoria e Credenciamento
1.2 - Gerência de Assistência Social
Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento integrantes da lotação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, remanejadas e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos da Lei Complementar nº 14 , de 16 de janeiro de 1992, e estabelecidos com base na Lei Complementar nº 127 , de 11 de julho de 2003.
Art. 5º Incumbe ao Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, editar o Regimento do Instituto, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador de Estado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 1.052 , de 01 de agosto de 2003.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO
CARGO SÍMBOLOS QUANT.
01 - PRESIDENTE DGA-2 01
02 - CHEFE DE GABINETE DAS-3 01
03 - ASSISTENTE DE GABINETE DAS-1 03
04 - ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DNS-1 01
05 - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DÃS-4 01
06 - ASSESSOR JURÍDICO DAS-4 01
07 - ASSESSOR TÉCNICO DAS-4 01
08 - COORDENADOR DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DAS-4 01
09 - GERENTE DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DAS-2 02
10 - ASSISTENTE DE DIREÇÃO DAI 06
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 802/2007 de 09/10/2007
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1052/2003 de 01/08/2003