Decreto nº 618/2020
Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 618, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555 , de 29 de dezembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 66 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 268611/2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos ex-offício do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficiais da Polícia Militar, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555 , de 29 de dezembro de 2014, conforme relação abaixo:
CEL PM CELSO BENEDITO PINHEIRO FERREIRA
CEL PM WALTER DE FÁTIMA PEREIRA
CEL PM EDYR BISPO SANTOS
CEL PM JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA
CEL PM DOMINGOS MARTINI
CAP PM JOÃO BATISTA FARIAS
2º TEN PM JONAS PINTO DE FIGUEIREDO
2º TEN PM ANTONIO AUGUSTO DE LIMA
SUB TEN PM MAXIMO ALVES DE ARRUDA
SUB TEN PM JOÃO BATISTA CALDEIRA RIBEIRO DE SENA
SUB TEN PM IZARENE FRANCISCO CORDEIRO
1º SGT PM JOSE OLIVEIRA FILHO
3º SGT PM SILVANO ANTONIO DE BARROS
3º SGT PM DIVINO DE MOURA BORGES
3º SGT PM ARNALDO ALVES BARROS
3º SGT PM VALDÍVIO JOSÉ FERREIRA
CB PM MANOEL ANACLETO DUARTE
CB PM JOSÉ RENATO SOUZA DOS SANTOS
CB PM ANTONIO PEREIRA RAMOS
CB PM ARIOVALDO ALMEIDA DE SOUZA
CB PM DJALMA ALVES DE SOUZA
CB PM JOSIAS ALVES DE SOUZA
CB PM ARLINDO FRANCISCO LEITE
CB PM SILVANO RODRIGUES DE JESUS
CB PM JOÃO PEREIRA TORRES LIMA
CB PM MANOEL CAVALCANTE
CB PM EDIMAR SOUZA LOPES
CB PM MARCOS FARIAS
CB PM SEBASTIÃO PRATA DA SILVA
SD PM VALÉRIO VIDAL DOS SANTOS
SD PM EVANILDO PINTO GUIRRA
SD PM VALDIR RODRIGUES
SD PM CIRILO DA ROCHA LEITE
Art. 2º ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 555/2014 de 29/12/2014