Decreto nº 618/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERNANDO o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/60787, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Vinicius de Moraes", localizada no município de Colniza/MT, criada pelo Decreto nº 3.482 /2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2004, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda".
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Vinícius de Moraes", localizada no município de Colniza/MT, criada pelo Decreto nº 3.482 /2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2004, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Eduardo Luiz de Souza". (Redação dada pelo Decreto nº 645 /2023)
Art. 2º A Escola Estadual que trata no
Art. 1º será transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás em Cuiabá, 13 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil ALAN RESENDE PORTO Secretário de Estado de Educação