Decreto nº 6.196/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.196, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7461 , de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 8174 , de 27 de julho de 2004; considerando, ainda, o disposto no Parecer nº 1469/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 530/SAD, de 01 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, Cargo Agente da Área Instrumental do Governo, elevado para Classe "C", a partir de 18 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.