Decreto nº 621/2020
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 621, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no Artigo 10, inciso I, alínea "b", Artigos 12 e 48, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c com o Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido, pelo critério de "Merecimento", o Oficial da Polícia Militar abaixo relacionado:
I - POR MERECIMENTO
AO POSTO DE CORONEL QOPM
Ten Cel PM FABIO DE SOUZA ANDRADE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 05 de Setembro de 2020.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.