Decreto nº 6.219/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.219, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 8.260 , de 28 de dezembro de 2004;
considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 109/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 0.438.056-8/SAD, de 05 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora HELEN CATARINA RAMOS CAPISTRANO, Cargo de Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo, elevada para Classe "D", a partir de 05 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
CÉLIO WILSON de OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.