Decreto nº 6.254/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.254, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7557 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8269 , de 29 de dezembro de 2004;
considerando ainda o que dispõe a Portaria nº 39/SAD/SES/2004, constante no Processo nº 21.904/SAD, de 08 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Nível aos servidores constante dos seguintes, Anexos.
I - Profissionais de Nível Superior do SUS - Anexo - I
II - Técnico do SUS - Anexo - II
III - Assistente do SUS - Anexo - III
IV - Apoio do SUS - Anexo - IV
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
Matricula Nome Nível Efeito Financeiro
637800010 ANA PAULA ARRAIS PADILHA 03 02.062005
431030030 LÍGIA REGINA DE OLIVEIRA 07 02.062005
431560013 NILO DE CASTRO MELO 09 02.062005
ANEXO II CARGO: TÉCNICO DO SUS
Matricula Nome Nível Efeito Financeiro
418510016 ALICE MOREIRA SANTANA 10 20.10.2004
431570019 ALINA MARIA SILVA ARAÚJO 07 11.11.2004
ANEXO III CARGO: ASSISTENTE DO SUS
Matrícula Nome Nível Efeito Financeiro
417520018 DEIJANIRA GOMES DE SOUZA 06 02.062005
637580010 MAGDA LÚCIA MARTINS 03 02.062005
ANEXO IV CARGO: APOIO DO SUS
Matricula Nome Nível Efeito Financeiro
533640024 ADELICIO MARCIANO DE ALMEIDA 03 02.02.2005
429780010 FÁTIMA CARIOLANO DE FRANÇA 10 02.062005
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2100/2009 de 14/08/2009
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.