Decreto nº 6.255/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.255, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso 111, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7557 , de 10 de dezembro 2001, alterada pela Lei n 8269 , de 29 de dezembro de 2004;
Considerando ainda o que dispõe a Portaria nº 03/SAD/00313/2005, constante no Processo nº 28.402/SAD, de 21 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação para o Nível "02º aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto:
I - Profissional de Nível Superior do SUS - Anexo - 1
II - Técnico do SUS - Anexo - II
III - Assistente do SUS - Anexo - III
IV - Apoio do SUS - Anexo - IV
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS
MATRICULA NOME DO SERVIDOR EFEITO FINANCEIRO
779230027 ADILSON GOMES DE CAMPOS 12.10.2004
940580012 CRISTINA TEODORO DE MELLO 29.05.2004
955880017 JUSSARA RUVELLES PEREIRA 25.09.2004
955990017 LEONARDO MARIN 12.10.2004
945250010 LUCIANOSANFELICE 30.05.2004
940290014 NIVALDO CORTELA 02.062004
312610025 ONIVALDO SIMOES GARCIA 15.11.2004
ANEXO II Cargo - Técnico do SUS
MATRICULA NOME DO SERVIDOR EFEITO FINANCEIRO
944570020 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ARRUDA 02.10.2004
ANEXO Cargo - Assistente do SUS - III
MATRICULA NOME DO SERVIDOR EFEITO FINANCEIRO
944740014 MADALENA SILVINO SILVA PETERSEN 01.062004
ANEXO - IV Cargo - Apoio do SUS
MATRICULA NOME DO SERVIDOR EFEITO FINANCEIRO
940560011 LUCIANO SANTOS 02.062004
433680032 LELIANE GISELE DE MORAES 06.10.2003
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO
Cargo - Assistente do SUS
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.