Decreto nº 6.279/2005
Revoga o Decreto nº 555, de 15.05.2003.
DECRETO Nº 6.279, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
Revoga o Decreto nº 555 , de 15.05.2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de julho de 2005, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 555 , de 15 de maio de 2003, que nomeou LUCIRENE APARECIDA BORGES PORTO, portadora do RG. (nº ocultado) , CPF. (nº ocultado) , Assessora Pedagógica, município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 555/2003 de 15/05/2003