Decreto nº 631/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
DECRETO Nº 631, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, tem por finalidade planejar, executar, controlar, fiscalizar e coordenar os projetos especiais do Governo destinados a viabilizar todas as ações pertinentes à realização da Copa do Mundo - FIFA 2014.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo - FIFA 2014 - AGECOPA, de acordo com o que dispõem a Lei Complementar nº 425 , de 07 de junho de 2011.
Art. 3º A Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Diretor Presidente
2 - Diretoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
3 - Diretoria de Orçamento e Finanças
4 - Diretoria de Infraestrutura
5 - Diretoria de Assuntos Estratégicos
6 - Diretoria de Comunicação e Marketing
7 - Diretoria de Mobilização Social e Voluntariado
II - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1 - Chefia de Gabinete da Presidência
2 - Coordenadoria Geral
3 - Assessoria de Gabinete
4 - Assessoria de Articulação Interinstitucional
5 - Assessoria Jurídica
6 - Assessoria de Controle Interno
7 - Assistência
III - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1 - Coordenadoria de Gestão
1.1 - Gerência de Gestão de Pessoas
1.2 - Gerência de Suporte e Logística
1.3 - Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados
1.4 - Gerência de Aquisições
1.5 - Gerência de Contratos
1.6 - Comissões Especiais de Licitações
2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
2.1 - Gerência de Tecnologia da Informação
3 - Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
3.1 - Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
4 - Coordenadoria de Orçamento
4.1 - Gerência de Execução Orçamentária
5 - Coordenadoria Financeira
5.1 - Gerência de Programação e Execução Financeira
6 - Coordenadoria de Contabilidade
6.1 - Gerência de Conformidade Contábil e Prestação de Contas
7 - Coordenadoria de Projetos Especiais
7.1 - Gerência de Organização de Eventos da FIFA e Fan Park
7.2 - Gerência Turismo e Acomodações
8 - Coordenadoria de Comunicação
8.1 - Gerência de Notícias
8.2 - Gerência da Promoção Cultural
9 - Coordenadoria de Marketing
9.1 - Gerência de Marketing
9.2 - Gerência de Melhoria do Visual da Cidade
10 - Coordenadoria de Mobilização Social e Voluntariado
10.1 - Gerência de Mobilização Social e Voluntariado
11 - Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
11.1 - Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
12 - Coordenadoria de Licenciamentos Ambientais
13 - Coordenadoria de Orçamentação de Obras
14 - Coordenadoria de Avaliação e Análise de Projetos
14.1 - Gerência de Avaliação e Análise de Projetos
15 - Coordenadoria de Monitoramento de Obras na Arena, COTs e Fan Park
15.1 - Gerência de Monitoramento de Obras na Arena, COTs e Fan Park
16 - Coordenadoria de Monitoramento de Obras Viárias e Entorno
16.1 - Gerência de Monitoramento de Obras Viárias e Entorno
17 - Coordenadoria de Sistematização e Controle
18 - Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises
18.1 - Gerência de Segurança e Proteção
18.2 - Gerência de Gestão de Crises
Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento da Agência da Copa - DAC, integrantes da lotação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA são os constituídos no Anexo Único deste Decreto, com Denominação, Simbologia e Quantificação ali previstos, estabelecidos com base na Lei Complementar nº 425 , de 07 de junho de 2011.
Art. 5º Incumbe ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo - FIFA 2014 - AGECOPA, editar o Regimento Interno da referida Autarquia, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo as competências e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições de seus servidores, nos termos da legislação em vigor.
Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 504 , de 30 de junho de 2011.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 25 de agosto de 2011.
ANEXO ÚNICO
UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Diretor Presidente
- Diretor Presidente DAC-1 1
2. Diretoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
- Diretor DAC-1 1
3. Diretoria de Orçamento e Finanças
- Diretor DAC-1 1
4. Diretoria de Infraestrutura
- Diretor DAC-1 1
5. Diretoria de Assuntos Estratégicos
- Diretor DAC-1 1
6. Diretoria de Comunicação e Marketing
- Diretor DAC-1 1
7. Diretoria de Mobilização Social e Voluntariado
- Diretor DAC-1 1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção da Presidência
- Chefe de Gabinete DAC-2 1
2. Coordenadoria Geral
Coordenador Geral DAC-2 1
3. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial da Agência DAC-2 11
- Assessor Técnico da Agência DAC-2 7
- Assessor de Articulação Interinstitucional DAC 2 1
- Assessor Jurídico DAC 2 1
- Assessor de Controle Interno DAC 4 1
- Assessor de Gabinete DAC-4 7
- Assessor de Gabinete I DAC-5 13
- Assistente de Gabinete da Agência DAC-8 15
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Coordenadoria de Gestão
- Coordenador DAC-3 1
1.1. Gerência de Gestão de Pessoas
- Gerente DAC-4 1
1.2. Gerência de Suporte e Logística
- Gerente DAC-4 1
1.3. Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados
- Gerente DAC-4 1
1.4 Gerência de Aquisições
- Gerente DAC-4 1
1.5 Gerência de Contratos
Gerente DAC-4 1
1.6 Comissão de Licitações
Pregoeiro FCP 2
2. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Coordenador DAC-3 1
2.1. Gerente de Tecnologia da Informação
Gerente DAC-4 1
3. Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
- Coordenador DAC-3 1
3.1 Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Gerente DAC-4 1
4. Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DAC-3 1
4.1 Gerência de Execução Orçamentária
- Gerência DAC-4 1
5. Coordenadoria Financeira
- Coordenador DAC-3 1
5.1 Gerência Programação e Execução Financeira
- Gerente DAC-4 1
6. Coordenadoria de Contabilidade
- Coordenador DAC-3 1
6.1 Gerência de Conformidade Contábil e Prestação de Contas
- Gerente DAC-4 1
7. Coordenadoria de Projetos Especiais
- Coordenador DAC-3 1
7.1 Gerência Organização de Eventos da FIFA e Fan Park
- Gerente DAC-4 1
7.2 Gerência de Turismo e Acomodações
- Gerente DAC-4 1
8. Coordenadoria de Comunicação
- Coordenador DAC-3 1
8.1. Gerência de Notícias
- Gerente DAC-4 1
8.2. Gerência de Promoção Cultural
- Gerente DAC-4 1
9. Coordenadoria de Marketing
- Coordenador DAC-3 1
9.1. Gerência de Marketing
- Gerente DAC-4 1
9.2 Gerência de Melhoria do Visual da Cidade
- Gerente DAC-4 1
10. Coordenadoria de Mobilização Social e Voluntariado
- Coordenador DAC-3 1
10.1 Gerência de Mobilização Social e Voluntariado
- Gerente DAC-4 1
11. Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Coordenador DAC-3 1
11.1 Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Gerente DAC-4 1
12. Coordenadoria de Licenciamentos Ambientais
- Coordenador DAC-3 1
13. Coordenadoria de Orçamentação de Obras
- Coordenador DAC-3 1
14. Coordenadoria de Avaliação e Análise de Projetos
- Coordenador DAC-3 1
14.1 Gerência de Avaliação e Análise de Projetos
- Gerente DAC-4 1
15. Coordenadoria de Monitoramento de Obras na Arena, COTs e Fan Park
- Coordenador DAC-3 1
15.1 Gerência de Monitoramento de Obras na Arena, COTs e Fan Park
- Gerente DAC-4 1
16. Coordenadoria de Monitoramento de Obras Viárias e Entorno
- Coordenador DAC-3 1
16.1 Gerência de Monitoramento de Obras Viárias e Entorno
- Gerente DAC-4 1
17. Coordenadoria de Sistematização e Controle
- Coordenador DAC-3 1
18. Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises
- Coordenador DAC-3 1
18.1 Gerência de Segurança e Proteção
- Gerente DAC-4 1
18.2 Gerência de Gestão de Crises
- Gerente DAC-4 1
TOTAL 108
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 504/2011 de 30/06/2011