Decreto nº 6.311/2005

DECRETO Nº 6.311, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto na Lei nº 7554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8173 , de 27 de julho de 2004;

considerando ainda o disposto no Informação nº 86/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 3121/2005, de 03 de março de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação para Classe "C", os servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I

II - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Administração

JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA

Secretário de Estado de Cultura

ANEXO I Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

Matricula Nome do Servidor Efeito Financeiro

637320018 BENEDITA DIAS EVANGELISTA 03032005

252780027 JOSE MAR ARMIGLIATTO 22.12.2004

167870025 JOSILDA EVA DE CAMPOS 22.12.2004

Anexo II Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matricula Nome do Servidor Efeito Financeiro

77410017 EULINA DUARTE TEIXEIRA 22.02.2005

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

Anexo II

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.