Decreto nº 6.312/2005

DECRETO Nº 6.312, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto na Lei nº 7554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8173 , de 27 de julho de 2004; considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1.238/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 27.669/2005, de 20 de julho de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I;

II - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR.

Secretário de Estudo de Administração

JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA

Secretário de Estado de Cultura

ANEXO I Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matricula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro

53550013 HAIDE FERREIRA DE S DUARTE C 20.07.2005

Anexo II Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social

Matricula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro

87490021 BENEDITA DO CARMO B 16.06.2005

45820015 ELANICE DA SILVA PEREIRA C 22.02.2005

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Anexo II

Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.