Decreto nº 6.321/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1939, de 24 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre reenquadramento de servidor do Departamento Estadual de Trânsito, na carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.321, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1939 , de 24 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre reenquadramento de servidor do Departamento Estadual de Trânsito, na carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no Parecer nº 287/SGA/2005, da Procuradoria Geral do Estado, constante no Processo nº 0.408.748-8/SAD, de 04 de março de 2004, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 1939 , de 24.11.2003.
ONDE SE LÊ
01 - JOÃO MOESSA DE LIMA - Cargo Técnico do Serviço de Trânsito, Classe "B", Nível "06", 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 10 de setembro de 2003.
LEIA-SE
01 - JOÃO MOESSA DE LIMA - Cargo Técnico do Serviço de Trânsito, Classe "B", Nível "06", 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 26 de novembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiagás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA
Secretário de fitado de Justiça e Segurança Pública
MOISES SACHETTI
Presidente do Detran
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3123/2010 de 21/12/2010
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1939/2003 de 24/11/2003