Decreto nº 6.363/2005
Revoga os Decretos nºs 6324 e 6326, de 31 de agosto de 2005.
DECRETO Nº 6.363, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.
Revoga os Decretos nº s 6324 e 6326 , de 31 de agosto de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº s 6324 , de 31 de agosto de 2005, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e 6326 de 31 de agosto de 2005, no valor de R$ 3.692.715,00 (Três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e quinze reais), que dispõem sobre abertura de crédito suplementar em favor do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, Tribunal de Contas, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso - ESGOMAT e Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de setembro de 2005, 184 da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
YÊNES JESUS DE MAGALHAES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
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Art. 1º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6324/2005 de 31/08/2005
Decreto nº 6326/2005 de 31/08/2005