Decreto nº 64/2019
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 64, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
(Vide Decreto nº 675 /2020, Decreto nº 620 /2020, Decreto nº 619 /2020) (Declarado nulo pelo Decreto nº 72 /2019) Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Art. 16, c/c
Art. 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e
Art. 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e
considerando o que consta no Processo nº 640132/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido a Praça do Corpo Bombeiros Militar abaixo mencionada, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 23 de abril de 2019, com transferência para a reserva remunerada a contar de 23 de maio de 2019: POR REQUERIMENTO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOBM ST QPBM FRANCISCO CARLOS PAIVA DA SILVA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de março de 2019, 198º da Independência e 131º da República.