Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 6.401/2005

Dispõe sobre alteração de regime de trabalho de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Agentes de Administração Fazendária e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.401, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre alteração de regime de trabalho de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Agentes de Administração Fazendária e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto na Lei nº 8324 , de 22 de julho 2005;

considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 37.525/SAD/05, de 09 de agosto de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Regime de Trabalho, dos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto:

I - Agente de Administração Fazendária - 40 horas - Anexo - I

II - Agente de Administração Fazendária - 30 horas - Anexo - II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR.

Secretário de Estado de Administração

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

Cargo - Agente de Administração Fazendária - 40 horas

Matrícula Servidor

048767001-9 ACYR SANTANA DE HOLLANDA

048863010-0 ADÃO BATISTA DE SOUZA

048836001-3 ADALTO MARTINS CARVALHO

048732001-8 ADEMIL CASSEMIRO DA SILVA

050823001-2 ADENOR COELHO BORGES

048708001-7 ADILSON SOARES DA SILVA

046072002-3 ADRIANO MOREIRA BASÍLIO LIMA

048714001-0 ALBERTO FERREIRA DE MORAIS

049555001-9 ALEXANDRE DE FREITAS

030821002-6 ALICE RODRIGUES DA SILVA

049578001-4 ALICE SANDRA GOUVEIA SOARES

034083002-6 AMARILDO BATISTA URIZZE

048713001-4 ANA DE FÁTIMA MEDEIROS

048796001-7 ANA ROSA BARBOSA DA SILVA

052024001-4 ANACLETO ANTUNES MAGALHÃES

051620001-1 ANDRE CEZAR F. GEAROLA

049591001-5 ÂNGELA REGINA RODRIGUES DE MELO

048736001-0 ANGÉLICA PIRES MONÇÃO DE OLIVEIRA

049564001-8 ANGÉLICA SARAGIOTTO

048775001-2 ANTONIA TAVARES DE FARIA

048782001-0 ANTONIO JOELCIO FERNANDES BARBOSA

048868001-8 ANTONIO JORGE

048773001-1 ANTONIO XAVIER MEIRA

048822001-7 APARECIDA MARIA DE FRANÇA SOARES

052236001-7 CÂNDIDO MARIANO CORRÊA DA COSTA

050536001-2 CARLA LUIZA GIRARDI

048784001-1 CARLOS ALBERTO DIAS CARDOSO

048832001-1 CÉLIA APARECIDA DE SOUZA

048848001-9 CÉLIO CAVALCANTE

050793001-0 CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE LIMA

048777001-3 CLARICE ALVES RODRIGUES SALES

049624001-3 CLAUDENIR MATOS FARDIN

052308001-8 CLAUDIA CRUZ NUNES HARTMANN

048756001-9 CLEBER MADRUGA DE LUCENA

048805001-4 CLEIDE GOMES GRANJA

049505001-6 CLEIDES CASEMIRO RODRIGUES

051854001-4 CLEMILDA RODRIGUES BATISTA

040379004-2 CLETO LUDWIG

049356001-7 CONCEIÇÃO DE JESUS ANDRADE

048799001-3 CRISTIAN COELHO CANO

035816002-2 DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA

050783001-6 DANIELA DE MELO MITEV

050826001-9 DÁRIO ALVES DE ALMEIDA

032098002-2 DAZIRÊ FORTE BELO

048844001-7 DENISE MAKI OMORI DA SILVA

048849001-4 DIVONCIR DOS SANTOS BRUNNER

048717001-6 DONIZETE CARMELO SILVA

048705001-0 EDER ALESSANDRO F. ANDRADE

050566002-4 EDÉZIO DA SILVA BARROS

048800001-7 EDIMAR FELICIO DA SILVA

049507001-7 EDVALDO DA SILVA GUSMÃO

004869401-2 ELBER ANTONIO DE LIMA

052022001-3 ELIANA DELMONDES S. FERNANDES

049618001-0 ELIANE CLÁUDIA BRAGA

050461001-5 ELIVETE CAVALHEIRO NERY

048792001-5 ELIZABETH CHAGAS DE OLIVEIRA

049851001-8 ELIZABETH TRIPOTTI B. MEDEIROS

048850001-0 ELIZANDFRA DE ALMEIDA ZANDAVALLI

048735001-4 ELMO PIMENTEL

048771001-0 ELZINHO GOMES DE SIQUEIRA

044190002-0 EMERSON GONÇALVES SILVA

048857001-8 EMERSON LUIS FORTES BARRETO

050754001-8 EMINA MOHAMED RACHID HASSOUN

048828001-0 ENILDO MARTINS DA SILVA

048823001-2 EREMITA SOARES MADUREIRA

048827001-4 ERLI APARECIDA SILVA SOUZA

049630001-6 ERLITA ALVES RODRIGUES

050825001-3 GENNY BRESSOLIN

048793001-0 GEORGE DUARTE SILVA

048851001-5 GERÁSIMO FERREIRA COELHO

048818001-5 GERÔNIMO DE BARROS VIÉGAS

048780001-0 GIANE BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

050771001-0 GILMAR NASCIMENTO DE QUEIROZ

049612001-8 GILSÔNIA APARECIDA FONSECA RONDON

048840001-5 GISELA LUISA PIETZSCH GRUDZINSKI

048703001-0 GRACIENE BARCELO DE ALMEIDA

048820001-6 GREGÓRIO ANTONIO DA SILVA FILHO

048759001-5 HELENA MARIA BORGES

048765001-8 HÉLIO CIRINO DA SILVA

049616001-0 HUGO JOSÉ ASSMANN

048710001-8 ILHANA PIAIA COÉLHO

034454002-2 ILIANE APPEL

048845001-2 IOLAN CONCEIÇÃO VANNI CAPUCHO

040178002-3 IZAIAS CAMACHO BARROS

048804001-9 JANETE APARECIDA DOS SANTOS JOTA

048772001-6 JANIA ROSA

050525001-2 JOÃO CÉSAR BARBOSA DÉ NOVAÉS

048754001-8 JOÃO VICENTE PICORELLI

048807001-5 JOERNILDA ARAÚJO CAVALCANTE

048747001-0 JORGE LUIS DE OLIVEIRA FEITOSA

033477002-5 JORGINA CARDOSO

039376002-2 JOSÉ APARÉCIDO LOPES

048797001-2 JOSÉ AUGUSTO CÉRVÉIRA BORGES

052545001-7 JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA MARTINS

050773001-1 JOSÉ CARLOS DA COSTA MARQUÊS

050496001-6 JOSÉ EVERSINO FERREIRA BEZERRA

050710001-8 JOSÉ FÉRINO DE SOUZA

048825001-3 JOSÉ HILTON RODRIGUÉS DE ALMEIDA

048742001-2 JOSÉ LUIZ DE ARRUDA

032007002-0 JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

049573001-7 JOSÉ RENATO DA FONSECA

048704001-5 JOSEMAR CAVALCANTI DE SOUZA

048750001-6 JOSENI MORARI DE ANDRADE GUELIS

048821001-1 JOSUÉ SILVA DO NASCIMENTO

048697001-9 JULIANA GARCEZ P CORRÊA DA COSTA

049557001-0 JUSSARA MARIA GONÇALVES TAQUES

049592001-0 KÁTIA MARIA TORRES ROTHER

048734001-9 KLEBER NOVAES SANTA ROSA

039218002-2 LAERCIO MARIA

049534001-4 LENI PERIN

050520001-5 LEOCÁDIA OLSZEWSKI

037656002-9 LÍDIA ROGILVA BENITH VIEIRA

050824001-8 LILIAM MARIA DE C VIANA CARNEIRO

048729001-1 LUCÉLIA BORGES DA SILVA

049725001-2 LUCIANA GERALDA PIRES PEDROSA

048751001-1 LUCIANA ROSA

048811001-7 LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA

048852001-0 LUCINETE DA SILVA BERNACHI CUNHA

048831001-6 LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTOURA

049724001-7 LUIZ ARI BURILE DA SILVA

048770001-5 LUIZ DE FRANÇA BORGES NETO

048699001-0 LUIZ VICENTE SERAFINI

048748001-5 MAGDA CARVALHO DORILÊO

048855001-7 MANOEL ANTONIO ALVES

048864001-6 MANOEL DE FARIAS

050530001-0 MARCELO AZEVEDO GELBER

049577001-9 MARCELO DE JESUS FONSECA

048755001-3 MARCIA FREIRE DA SILVA OLIVEIRA

041586004-0 MARCOS EUGENIO CECCONELLO

050845001-2 MARCOS AURÉLIO FERNANDES

048716001-0 MARCOS FERREIRA DE MORAIS

031283003-3 MARIA AUGUSTA M. L B DE CAMPOS

049585001-2 MARIA DA PENHA BARROSO DOS ANJOS

050701001-9 MARIA EMILIA SANTI COSTA

048809001-6 MARIA ALICE GIL ALMEIDA

040413002-0 MARIA ESTER DA PAZ SILVA

049563001-2 MARIA MADALENA NUNES

016238002-0 MARIA MAZARELLO MARIANO DA SILVA

052325001-0 MARIA SUELI DA SILVA TRABA RÉ

048722001-2 MARIA TEREZINHA R EHLE CONCIANI

050818001-5 MARIA VALDETE DE SOUZA

008310002-4 MARIZETE NEVES DA CRUZ SODRÉ

048802001-8 MARLI GOMES DE OLIVEIRA

050828001-0 MAURÍCIO ROSA DE OLIVEIRA

049561001-1 MATILDE SOUZA DOS SANTOS

049621001-7 MIRELA KARLA L SOARES CECCONELLO

048846001-8 MIRIA TEREZINHA SCHUTZ

048728001-6 MIRIAM VAZ VIEIRA

048753001-2 MOACYR DA SILVA

049590001-0 NELCI ELISA PEITER

048816001-4 NEUZA GOMES DUTRA

048814001-3 NEWTON CARLOS DE FREITAS

049571001-6 NICANOR DE SOUZA FILHO

052987001-0 NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA

051860001-7 NILSON PROENÇA FEIJÓ

048803001-3 NILZA PEREIRA SANDRI

049626001-4 NORBERTO ALMEIDA FILHO

014457015-7 NORBERTO FERREIRA DE MAGALHÃES

048702001-4 ODNILSON BORDON

048724001-4 OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS

050523001-1 OLÍRIO DE SOUZA RODRIGUES

050700001-3 OSMAR CARLOS FÁVERO

043947002-1 OSMAR KALIL BOTELHO FILHO

050698001-4 PAULO VIANA PRADO

049586001-8 PEDRO IRINEU GIEHL

052600001-5 RALEILA CLARETH DELFINO CABRAL

049574001-2 REGINA MARIA ZANOL

048766001-3 REINALDO COELHO CARDOSO

049610001-7 REINALDO JORGE DE SOUSA

050822001-7 RENATO LUIS FASOLO

049559001-0 RENI FASSBINDER

048746001-4 ROMEO BENEDITO OLIVEIRA LUCIALDO

048689001-5 ROOSEVELT DE OLIVEIRA

048688001-0 ROSA HELENA DE LUCENA BORGES

049853005-1 ROSMAR KAROLHUS DE CASTRO

049849001-7 ROSANA MIRANDA FERREIRA

048776001-8 ROSANI FISCHER ARNDT

049569001-5 ROSELANGE GUIMARÃES GOUDINHO

052026001-5 ROSELI WAHLBRINK FACCIO

050537001-8 RUBENS MARCELINO DOS SANTOS

048801001-2 RUITENALDO SILVA SOUZA

048829001-5 SANDRA ELIANE PAULO DE CARVALHO

048790001-4 SANDFIA LUCIA LUNA FALQUETO

041584003-1 SCHIRLENE PROENÇA FEIJÓ

048794001-6 SILVANA DO LAGO ALBUQUERQUE

049536001-5 SOLANGE BERNADETE CIOTTI

048892001-9 SOLANGE MARIA T. P B. P. SOUZA

048723001-9 SÔNIA AMABILE MORO

048712001-9 SÓSTHENES DE LIRA VARELA REVOREDO

052546001-2 SUELY DE SOUZA DIAS RAMSAY GARCIA

048847001-3 TEODORICO CAMPOS A. FILHO

06323002-0 TEREZINHA DAMIATI ROSA

049388001-1 THELNIZA VIEIRA DE ARAÚJO

048866001-7 UIRDINO DE SOUZA ANDRADE

048843001-1 VALÉRIA BELIDO FARIA

050533001-6 VALMOR ANTONIO CAUMO

048727001-0 VANDA HELENA DA SILVA PERES

048769001-0 VEFIA NORBERTO DA SILVA

048730001-7 VIRGÍNIA LUCIA GONSALVES CREMASCO

048865001-1 VITOR CÉSAR DA S. FARIA

049361001-4 WALMIR BOM JESUS PIRES

049580001-5 WILSON QUINTILIANO GUIMARÃES

048725001-0 WILSON RAMÃO DA SILVA

048783001-6 ZÉLIA FERREIRA DA SILVA

049583001-1 ZULEIDE QUEIROZ DA SILVA

Anexo II

Cargo - Agente de Administração Fazendária - 30 horas

Matrícula Servidor

048778001-9 JOSÉ EDUARDO LEITE

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

Anexo II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.