Decreto nº 6.408/2005
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.408, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7461 , de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 8174 , de 27 de julho de 2004;
Considerando ainda o que dispõe o Informação nº 839/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 6.395/SAD, de 05 de abril de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Agente da Área Instrumental do Governo - Anexo - I
II - Auxiliar da Área Instrumental do Governo - Anexo - II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JULIOR TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
Cargo: Agente da Área Instrumental do Governo
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
166810010 DERCY DE ARRUDA SILVA C 21.03.2005
126380015 DEUSDAINE BENEDITO F. PINTEL D 01.06.2005
081400012 JACIRA DA SILVA C 24.05.2005
199480010 ROSINETH GLÓRIA DOS SANTOS C 03.05.2005
Anexo II
Cargo: Auxiliar da Área Instrumental do Governo
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
082790019 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA B 14.04.2005
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo I
Anexo II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.