Decreto nº 6.418/2005
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.418, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7351 . de 13 de dezembro 2000, alterada pela Lei nº 8239 , 15 de dezembro 2004;
Considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1429/SGP/SAD/05. constante no Processo nº 35.175/05, de 04 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Nível, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Técnico da Procuradoria Geral do Estado - Anexo I
II - Agente da Procuradoria Geral do Estado - Anexo II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 15 de dezembro de 2004.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Procurador Geral do Estado
ANEXO I
Cargo - Técnico da Procuradoria Geral
Matrícula Servidores Nível
0902090038 FABIOLA DE FIGUEIREDO 02
0227810031 MIRTS RIBEIRO ALVES LACERDA 02
0999610015 NELY GOMES DE AMORIM 02
1008200015 THAIS SAES PRADO DE MELLO 02
ANEXO II
Cargo - Agente da Procuradoria Geral
Matrícula Servidores Nível
1000110017 GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA MILITÃO 02
0633020010 VILSON COSTA VIEIRA 09
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.