Decreto nº 642/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.896/2002, 25 de fevereiro de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 642, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.896 /2002, 25 de fevereiro de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009,
considerando o disposto no Processo nº 449001/2011, de 09 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 3.896 de 25 de fevereiro de 2002, de modo que:
Onde se lê:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 62240013 - Cleusa Ribeiro Taques, Nível "07", a partir de 01/12/2001.
Leia-se:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 62240013 - Cleusa Ribeiro Taques, Nível "08", a partir de 01/12/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3896/2002 de 25/02/2002