Decreto nº 6.420/2005
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.420, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7290 , de 20 de junho de 2000;
Considerando, ainda, o que dispõe a Portaria nº 26/SAD/FEMA/2004, constante no Processo nº 43.054/SAD/2005, de 19 agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor ALEXSANDER SIQUEIRA, Cargo Auxiliar de Atividade Ambiental, elevado para o Nível "03", a partir de 20 de julho de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.