Decreto nº 6.429/2005

DECRETO Nº 6.429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.

PROMOVE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto nos artigos 4º, alínea "b", 18 e 20, parágrafo único, da Lei nº 3604 , de 18 de dezembro de 1974, combinado com o Decreto nº 2458 , de 20 de fevereiro de 1975, DECRETA:

Art. 1º Fica retroagido, a contar de 21 de abril de 2004, os efeitos das promoções de que trata o Decreto nº 4883 , de 22 de dezembro de 2004 e o Decreto nº 3862 de 02 de setembro de 2004, referente aos Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso, abaixo nominados, por ressarcimento de preterição:

POR ANTIGUIDADE:

AO POSTO DE CAPITÃO PM MÉDICO E DENTISTA

1º Ten. PM Dent. SÉRGIO BENEDITO FERREIRA DA COSTA

1º Ten. PM Dent. AMIM DEPES NETO

1º Ten. PM Dent. REGINA RESENDE DA SILVA

1º Ten. PM Dent. VICENTE DE PAULA MOREIRA NUNES

1º Ten. PM Dent. ANGELA AMIKO YONEZAWA

1º Ten. PM Dent. SISLAINE FERRARI

1º Ten. PM Dent. GILBERTO ORMOND

1º Ten. PM Dent. NILTON LUIZ TEIXEIRA

1º Ten. PM Dent. LEONARDO DOTTA

1º Ten. PM Dent. SHIRLEY KIOKO TAKANO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4883/2004 de //

Decreto nº 3862/2004 de 02/09/2004